No outro dia ouvi que dívidas da banca, num valor bastante avultado, tinham prescrito ou estavam a prescrever. Ouvi também que pessoas estavam para receber coimas em casa por não terem entregue a declaração de IRS, mesmo que essa entrega não servisse para nada, pois os seus rendimentos eram tão baixos que não havia IRS a pagar. Ouvi ainda Isaltino Morais a dizer que havia uma lei que obrigava detentores de cargos públicos a declarar os seus bens, mas que essa lei não era para cumprir, e que quase ninguém a cumpre. Ainda ouvi o economista Silva Lopes (e outros) a dizer que se deviam baixar os salários. Também ouvi que os partidos da oposição (porque estão na oposição) querem uma lei contra o enriquecimento ilícito, mas o PS não quer, pois é inconstitucional (e não se pode mexer na Constituição, excepto se for para malhar no bolso do povo). E ouvi que o próximo cão da Casa Branca é um cão de água português (cão de água ibérico, para os espanhóis).
O leitor estará neste momento a interrogar-se o que é que estas coisas têm a ver entre si e porquê estarem sob o título “Estado de direito”. Pois bem, apesar de umas coisas parecerem mais desfasadas do que as outras em relação ao título e entre si, a verdade é que têm tudo a ver. Analisemos cada uma delas.
No mesmo país onde uma pessoa que ganha tão pouco que não atinge, sequer, o ordenado mínimo (não sei como conseguem viver!) e onde, normalmente, esse tipo de pessoas são pessoas relativamente ignorantes no que toca à burocracia do Estado (ganham pouco, sabem que não têm que pagar IRS e nem pensam nessas coisas inúteis como a entrega de um papel que não vai servir para nada), é multada por não ter entregue um papel inútil, os bancos, devendo milhões de euros em impostos, condenados em tribunal por isso, não pagam e vão protelando as aplicações de decisões dos tribunais, por expedientes processuais (e porque têm dinheiro para advogados mais trafulhas e os montantes em causa justificam os gastos) até estas decisões prescreverem e ficam sem pagar o que devem (esses montantes deverão sem compensados, na medida do possível, pelo que vão sacando aos desgraçados pobres, ignorantes e mal informados); este é um bom exemplo do que os nossos políticos apregoam como Estado de direito democrático.
O mesmo Estado de direito que aplica uma coima a um indivíduo que tenha um pneu careca porque está na lei que não pode circular assim; que obriga a quem fez um poço, porque a administração local não lhe pôs água em casa, a pagar licenças e taxas por extrair a água num terreno que é seu, porque está na lei; que obriga quem comprou casa própria e faz sacrifícios para a pagar e pagar um IMI que é um roubo, que é uma autêntica renda ao Estado, porque está na lei; que obriga a pagar na conta da água taxas de saneamento a quem tem fossas suas e não utiliza os esgotos públicos, pagas com o seu dinheiro, porque as câmaras não tinham feito saneamento quando as casas foram construídas, porque está na lei; que obriga as pessoas com mais de uma casa a pagar por cada casa tarifas de resíduos sólidos (como se fizesse lixo nas casas todas ao mesmo tempo) ou taxas de radiodifusão numa conta da luz por cada casa que tem (como se visse mais televisão do que uma pessoa que só tenha uma casa) e que obriga os próprios condomínios a pagar taxa de radiodifusão (como se os condóminos andassem pelas escadas e elevadores a ver televisão), porque está na lei; dizia eu, que o mesmo Estado que obriga o cidadão a pagar tudo e mais alguma coisa porque assim está escrito na lei, parece que faz leis que não são para aplicar: o caso do Sr. Isaltino Morais, que não cumpriu a lei que o obrigava a declarar o que tinha, pois parece que essa lei não era para aplicar. Isto feito pelo mesmo senhor que não se deve esquecer de aplicar aos munícipes de Oeiras todas as taxas e coimas que a lei lhe permitir aplicar! Extraordinário! Mais um bom exemplo de Estado de direito!
E é também este o Estado de direito, onde certos indivíduos (entre os quais o economista Silva Lopes, ex ministro do tempo do PREC), ao mesmo tempo que ganham quantidades obscenas de dinheiro, vêm dizer cá para fora que tem que se baixar os salários (vejam bem ao que nós chegámos, já não falam de congelar, falam de baixar, eles já não querem deixar que a inflação “coma” os salários de quem trabalha – se a inflação é baixa e “come” devagar, baixem-se mesmo!) a quem trabalha para continuar a dar cada vez mais a quem não o faz (por livre vontade ou não) e reclamam contra o aumento “brutal” do salário mínimo em 24 euros, para a valor exorbitante de 450 euros (que querem estes gajos fazer com tanto dinheiro: 450 euros?? Vida de rico!! Até já vai dar para comer quase todos os dias!!).
E temos um Estado de direito que é tão de direito que, além de a justiça não funcionar, dá tantos direitos aos criminosos que até faz com que tentar apanhar alguns seja considerado, pelos senhores do poder, inconstitucional. Pois é, ninguém consegue parar a corrupção (não interessa a quem legisla, pois eles é que são a grande parte da malta corrupta e não lhes interessa fazer leis contra si mesmos), as leis são de tal forma permissivas em relação a direitos dos arguidos, a expedientes processuais para atrasar até à prescrição, a expedientes processuais para anular provas inequívocas, que chega até a ser inconstitucional legislar de forma a condenar corruptos. Então que se pode fazer? Toca a tributar a corrupção! Quem for corrupto, ladrão, fuja ao fisco, quem, no fundo, enriquece ilegitimamente, não necessita de ter problemas com receio de “ir dentro”. No fundo a fórmula é muito simples: continuem no mesmo esquema de enriquecimento ilícito, que não vão dentro; o máximo que pode acontecer é ter que pagar impostos sobre o que se ganhou, seja na droga, seja com favores, seja com tráfico de armas ou de pessoas, seja com roubos a bancos, seja com o que for. Se forem apanhados, pagam 60% do que ganharam de forma criminosa e estão perdoados (é uma espécie de venda de indulgências). Assaltos a bancos? Taxa de imposto: 60%; venda de droga? Taxa de imposto: 60%. Desclassificar zonas de reserva ecológica nacional para a construção de centros comerciais? Taxa de imposto: esta aqui ainda não sei quanto será, mas desconfio que vai ser zero! Zero, aliás, como a maior parte do enriquecimento ilícito deste país vai continuar a ser, pois eu não acredito que bons advogados não dêem a volta a isto, ou não fossem as leis feitas por juristas que as deixam sempre cheias de lacunas para que depois possam ganhar rios de dinheiro a emitir pareceres sobre o que legislaram ou a ganhar causas em tribunal à custa de lacunas da lei, quer como advogados, quer como arguidos.
Por fim, o cão de água português (ibérico para os espanhóis). Que tem o pobre bicho a ver com isto? Nada, a não ser que é mais uma tontice que se inventa para encher de orgulho a cada vez mais vazia de comida barriga dos portugueses. É mais uma tontice para desviar a atenção dos portugueses da triste realidade em que o país está mergulhado, fazendo com que sintamos um fervor patriótico bacoco, tal como outras tontarias do género como a do maior futebolista do mundo ser português, do FC Porto que conseguiu empatar contra a rica e poderosa equipa do Manchester United em Manchester, como as constantes tolices com que gostamos de entrar para o Guiness, seja com concentrações de pais natais, seja com maiores assadores de castanhas do mundo, seja com o maior pão de ló, seja com o maior bolo rei, maior feijoada, maior largada de balões, maior árvore de natal ou com outras coisas estúpidas e inúteis com que nos bombardeiam na televisão.
E entretanto, lá vai o povo arfando de orgulho por ter um cão de raça portuguesa (ibérica, para os espanhóis) na casa branca, por acaso nascido nos Estados Unidos da América, enquanto a boca vai esquecendo, por fata de dinheiro, o sabor do pão de ló que nos pôs no Guiness, a menos que outra pastelaria, para fazer publicidade, faça outro ainda maior e o distribua pelo povo pobre, roubado, gozado, dorido de morte de tanto apertar o cinto para que outros possam, em seu nome e com sacrifício, comer o caviar pago por toda a gente e mudar a frota automóvel da Assembleia da República, a fim de ter carros que poluam menos! Isto só visto!
O leitor estará neste momento a interrogar-se o que é que estas coisas têm a ver entre si e porquê estarem sob o título “Estado de direito”. Pois bem, apesar de umas coisas parecerem mais desfasadas do que as outras em relação ao título e entre si, a verdade é que têm tudo a ver. Analisemos cada uma delas.
No mesmo país onde uma pessoa que ganha tão pouco que não atinge, sequer, o ordenado mínimo (não sei como conseguem viver!) e onde, normalmente, esse tipo de pessoas são pessoas relativamente ignorantes no que toca à burocracia do Estado (ganham pouco, sabem que não têm que pagar IRS e nem pensam nessas coisas inúteis como a entrega de um papel que não vai servir para nada), é multada por não ter entregue um papel inútil, os bancos, devendo milhões de euros em impostos, condenados em tribunal por isso, não pagam e vão protelando as aplicações de decisões dos tribunais, por expedientes processuais (e porque têm dinheiro para advogados mais trafulhas e os montantes em causa justificam os gastos) até estas decisões prescreverem e ficam sem pagar o que devem (esses montantes deverão sem compensados, na medida do possível, pelo que vão sacando aos desgraçados pobres, ignorantes e mal informados); este é um bom exemplo do que os nossos políticos apregoam como Estado de direito democrático.
O mesmo Estado de direito que aplica uma coima a um indivíduo que tenha um pneu careca porque está na lei que não pode circular assim; que obriga a quem fez um poço, porque a administração local não lhe pôs água em casa, a pagar licenças e taxas por extrair a água num terreno que é seu, porque está na lei; que obriga quem comprou casa própria e faz sacrifícios para a pagar e pagar um IMI que é um roubo, que é uma autêntica renda ao Estado, porque está na lei; que obriga a pagar na conta da água taxas de saneamento a quem tem fossas suas e não utiliza os esgotos públicos, pagas com o seu dinheiro, porque as câmaras não tinham feito saneamento quando as casas foram construídas, porque está na lei; que obriga as pessoas com mais de uma casa a pagar por cada casa tarifas de resíduos sólidos (como se fizesse lixo nas casas todas ao mesmo tempo) ou taxas de radiodifusão numa conta da luz por cada casa que tem (como se visse mais televisão do que uma pessoa que só tenha uma casa) e que obriga os próprios condomínios a pagar taxa de radiodifusão (como se os condóminos andassem pelas escadas e elevadores a ver televisão), porque está na lei; dizia eu, que o mesmo Estado que obriga o cidadão a pagar tudo e mais alguma coisa porque assim está escrito na lei, parece que faz leis que não são para aplicar: o caso do Sr. Isaltino Morais, que não cumpriu a lei que o obrigava a declarar o que tinha, pois parece que essa lei não era para aplicar. Isto feito pelo mesmo senhor que não se deve esquecer de aplicar aos munícipes de Oeiras todas as taxas e coimas que a lei lhe permitir aplicar! Extraordinário! Mais um bom exemplo de Estado de direito!
E é também este o Estado de direito, onde certos indivíduos (entre os quais o economista Silva Lopes, ex ministro do tempo do PREC), ao mesmo tempo que ganham quantidades obscenas de dinheiro, vêm dizer cá para fora que tem que se baixar os salários (vejam bem ao que nós chegámos, já não falam de congelar, falam de baixar, eles já não querem deixar que a inflação “coma” os salários de quem trabalha – se a inflação é baixa e “come” devagar, baixem-se mesmo!) a quem trabalha para continuar a dar cada vez mais a quem não o faz (por livre vontade ou não) e reclamam contra o aumento “brutal” do salário mínimo em 24 euros, para a valor exorbitante de 450 euros (que querem estes gajos fazer com tanto dinheiro: 450 euros?? Vida de rico!! Até já vai dar para comer quase todos os dias!!).
E temos um Estado de direito que é tão de direito que, além de a justiça não funcionar, dá tantos direitos aos criminosos que até faz com que tentar apanhar alguns seja considerado, pelos senhores do poder, inconstitucional. Pois é, ninguém consegue parar a corrupção (não interessa a quem legisla, pois eles é que são a grande parte da malta corrupta e não lhes interessa fazer leis contra si mesmos), as leis são de tal forma permissivas em relação a direitos dos arguidos, a expedientes processuais para atrasar até à prescrição, a expedientes processuais para anular provas inequívocas, que chega até a ser inconstitucional legislar de forma a condenar corruptos. Então que se pode fazer? Toca a tributar a corrupção! Quem for corrupto, ladrão, fuja ao fisco, quem, no fundo, enriquece ilegitimamente, não necessita de ter problemas com receio de “ir dentro”. No fundo a fórmula é muito simples: continuem no mesmo esquema de enriquecimento ilícito, que não vão dentro; o máximo que pode acontecer é ter que pagar impostos sobre o que se ganhou, seja na droga, seja com favores, seja com tráfico de armas ou de pessoas, seja com roubos a bancos, seja com o que for. Se forem apanhados, pagam 60% do que ganharam de forma criminosa e estão perdoados (é uma espécie de venda de indulgências). Assaltos a bancos? Taxa de imposto: 60%; venda de droga? Taxa de imposto: 60%. Desclassificar zonas de reserva ecológica nacional para a construção de centros comerciais? Taxa de imposto: esta aqui ainda não sei quanto será, mas desconfio que vai ser zero! Zero, aliás, como a maior parte do enriquecimento ilícito deste país vai continuar a ser, pois eu não acredito que bons advogados não dêem a volta a isto, ou não fossem as leis feitas por juristas que as deixam sempre cheias de lacunas para que depois possam ganhar rios de dinheiro a emitir pareceres sobre o que legislaram ou a ganhar causas em tribunal à custa de lacunas da lei, quer como advogados, quer como arguidos.
Por fim, o cão de água português (ibérico para os espanhóis). Que tem o pobre bicho a ver com isto? Nada, a não ser que é mais uma tontice que se inventa para encher de orgulho a cada vez mais vazia de comida barriga dos portugueses. É mais uma tontice para desviar a atenção dos portugueses da triste realidade em que o país está mergulhado, fazendo com que sintamos um fervor patriótico bacoco, tal como outras tontarias do género como a do maior futebolista do mundo ser português, do FC Porto que conseguiu empatar contra a rica e poderosa equipa do Manchester United em Manchester, como as constantes tolices com que gostamos de entrar para o Guiness, seja com concentrações de pais natais, seja com maiores assadores de castanhas do mundo, seja com o maior pão de ló, seja com o maior bolo rei, maior feijoada, maior largada de balões, maior árvore de natal ou com outras coisas estúpidas e inúteis com que nos bombardeiam na televisão.
E entretanto, lá vai o povo arfando de orgulho por ter um cão de raça portuguesa (ibérica, para os espanhóis) na casa branca, por acaso nascido nos Estados Unidos da América, enquanto a boca vai esquecendo, por fata de dinheiro, o sabor do pão de ló que nos pôs no Guiness, a menos que outra pastelaria, para fazer publicidade, faça outro ainda maior e o distribua pelo povo pobre, roubado, gozado, dorido de morte de tanto apertar o cinto para que outros possam, em seu nome e com sacrifício, comer o caviar pago por toda a gente e mudar a frota automóvel da Assembleia da República, a fim de ter carros que poluam menos! Isto só visto!
1 comentário:
Amigo, estás cada vez mais elequente!
Gosto de ler as tuas dores apesar de ficar aquele amargo na boca de que realmente é mesmo tudo assim e que não se vê nenhum fim, nenhuma esperança para tanto disparate...
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