sexta-feira, 16 de julho de 2010

O caso /PT/Telefónica/Vivo.

Há já algum tempo que não escrevo nada. Como sou uma pessoa que escreve por gosto e não por dinheiro ou notoriedade, escrevo quando me apetece. E não me tem apetecido, nem para este, nem para o outro blogue. Não quer isto dizer que não tem havido assuntos para escrever, pois tal não é verdade. Aliás, nos últimos meses o que não tem faltado são assuntos para escrever, desde a vergonhosa tentativa de censura ao jornal SOL por parte de um então desconhecido “boy” do PS – João Pedro Soares -, até à imensa trama para silenciar a TVI (aliás, conseguida), passando pelos PECs, pelos aumentos de impostos, pela verificação de que as consequências da boa vida do Zé que escrevi na parábola “O Zé” se estão a iniciar, pelas portagens nas SCUT, pela falta de enfermeiros e médicos para as ambulâncias do INEM trabalharem (lembro que maternidades e centros de saúde foram encerrados e substituídas por ambulâncias que, afinal, agora não têm condições de funcionar, tendo já levado à morte de, pelo menos, uma pessoa), por mais casos de violência em bairros habitados predominantemente por imigrantes e filhos destes, por aumentos brutais de impostos (por via de aumento directo e por via da diminuição de deduções à colecta), etc. No entanto, talvez influenciado pela moda vigente no país, em que se discute muito o que pouco interessa e pouco o que é realmente importante, vou-me dedicar a uma caso menor (ou não) hoje, o caso PT/Telefónica/VIVO.
Antes de mais, perguntar-me o que aconteceria se o caso fosse ao contrário, como reagiriam as autoridades espanholas, agora tão preocupadas com a livre circulação de capitais na Europa…
Seguidamente, perguntar se a venda de uma empresa no Brasil, controlada em parte pela PT, – a VIVO – é uma situação estratégica para Portugal… Até pode ser estratégica para a PT, admito, mas não me parece que o seja para Portugal para o Estado usar a “Golden Share” de forma a evitar o negócio. Porque, mesmo que seja estratégico para a PT, o Estado não pode usar a “Golden Share” contra a maioria dos accionistas, pois esses é que têm que saber o que querem para a empresa. Se o Estado queria mandar na PT não a devia ter privatizado; se a privatizou, já não manda nela, manda quem a comprou; se fez uma “Golden Share”, é para a utilizar em questões estratégicas para Portugal, não para a empresa.
Por fim, ainda relacionado com isto, ouvi que, a propósito das próximas privatizações, o Estado não vai ficar com “Golden Shares” nas privatizações da ANA, GALP, REN, EDP, CTT… Ora, o que é que tudo isto me parece? Parece-me que nesta história toda da PT/Telefónica, o governo o que fez foi, mais uma vez, tentar desviar as atenções do povo do facto de continuar a rapar o seu dinheiro até à última. Enquanto o povo discute a prestação da selecção na África do Sul, se o Carlos Queiroz deve ou não continuar à frente da selecção, se a puta (desculpem, mas tenho que dizer isto com todas as letras e sem rodeios) que pariu o filho do Cristiano Ronaldo é americana ou não, se é barriga de aluguer ou não e enquanto acompanham a vida sexual (jamais diria amorosa) do Cristiano Ronaldo com uma russa, nos EUA, enquanto o filho recém nascido fica com a avó e as tias, enquanto enchemos o peito de patriotismo contra os malandros espanhóis que nos querem comprar a VIVO (como se a PT, pelo facto de lá ter escrito “Portugal”, fosse uma empresa portuguesa, como se o capital tivesse, nos tempos que correm, nacionalidade), enquanto vamos andando preocupados com isto e com as contratações dos “três grandes”, os gajos (PS e PSD) vão falando, na maior descontracção e perante a passividade popular, quanto mais é que nos vão tirar, se tiram mais ou menos nas SCUT, se nos tiram ou não o subsídio de Natal, se nos baixam ou não o salário, se nos aumentam mais ou menos o IRS, o IVA, se nos aumentam a retenção de IRS na fonte, se nos tiram mais deduções à colecta de IRS… E o povo preocupado com estas histórias de futebol, de cachopos malcriados, ou de negócios entre empresas PRIVADAS!! E logo esta actuação do governo cai mal lá fora, cai mal nos mercados. Para acalmar isso, o governo anuncia que não fará “Golden Shares” em empresas como as que referi atrás. Ou seja, para este governo, a venda de uma participação no Brasil de uma empresa de telecomunicações é de interesse estratégico nacional, mas a rede eléctrica nacional ficar nas mãos de privados não o é (com todas as consequências que isso pode acarretar, desde a exploração até à exaustão da rede – veja-se o que aconteceu nos EUA aqui há uns anos, em que houve apagões em algumas importantes cidades americanas com consequentes prejuízos de milhões e milhões de dólares, devido à exploração privada das redes até à exaustão, sem aumento da capacidade, só com vista o lucro fácil e imediato, gerador de prémios para os gestores – até à possibilidade de fechar ou pura e simplesmente não criar novas redes eléctricas necessárias para o país mas não rentáveis para uma empresa privada, ou a subida de preços pela utilização da rede, monopólio natural, com o consequente aumento da factura energética para a população ou para as empresas, diminuindo a sua competitividade); a venda de uma participação no Brasil de uma empresa de telecomunicações é de interesse estratégico nacional, mas a energia e combustíveis (EDP e Galp) em Portugal ficarem nas mãos de privados, com a possibilidade de aumentar os preços da energia e combustíveis aos cidadãos e às empresas não o é; a venda de uma participação no Brasil de uma empresa de telecomunicações é de interesse estratégico nacional, mas a gestão aeroportuária portuguesa, com possibilidade de aumento de taxas de aeroportos ou o desvio de tráfego para aeroportos espanhóis, com o impacto que isso pode ter numa importante fonte de riqueza nacional – o turismo -, não ó é; a venda de uma participação no Brasil de uma empresa de telecomunicações é de interesse estratégico nacional, mas a passagem dos CTT para as mãos de privados, com a possibilidade de não entregarem correspondência ou encarecerem-ma em excesso em zonas do país não rentáveis (nomeadamente em certas zonas do interior, já de si tão prejudicado em relação ao litoral), ou fecho de estações de correios não rentáveis mas que são tão importantes em determinadas zonas do país (mais uma vez o interior, onde muita gente idosa está dependente das estações para coisas como receber a reforma ou aplicar as suas poupanças) não o é!
Ah, claro, o Estado não faz “Golden Shares” mas depois cria “entidades reguladoras” que não regulam nada, que nunca vêem nada, que não fazem nada, mas com chefes (do partido) a ganhar milhares de euros por mês, fora as mordomias (carros, motoristas, cartões de crédito, etc.); no fim, se necessário for, ainda paga indemnizações compensatórias (pagas por todos nós na mesma, não pondo aí em prática o princípio do utilizador pagador, tão na moda actualmente) às empresas para não as deixar subir os preços o que lhes apetece. E o povo paga mais uma vez. Tal como nas SCUT: alguém ouviu falar de qual seria o imposto que ia baixar pelo facto de os utilizadores começarem a pagar pela utilização das SCUT? É que eu ouço falar que não é justo todos pagarem o que apenas uns utilizam, mas se quem utiliza vai começar a pagar, para onde vai o dinheiro que todos continuam a pagar? Os impostos deviam baixar no mesmo montante, ou seja, utilizar também o princípio do “não utilizador não pagador”. Se antes eu pagava para que aquela SCUT fosse utilizada gratuitamente, agora que quem lá anda já paga, eu tenho o direito de deixar de pagar… Não, eu continuo a pagar o que pagava e os outros vão pagar mais ainda! E para quando o princípio do utilizador pagador (e, claro, o “não utilizador não pagador”) para as empresas de transportes urbanos das grandes cidades do litoral? É que o povo do interior não anda na Carris, nos STCP, nos metros de Lisboa e Porto (empresas com prejuízos de milhões por ano) ou nas empresas de transportes suburbanos das grandes cidades com preços artificialmente baixos e subsidiados pelo Estado, para andar a sustentar os transportes do litoral… E, já agora, também deve haver desconto nos impostos pelo dinheiro que se gasta nas escolas, a quem não tenha filhos… Força aí com os princípios (os dois, não esquecer) pois senão o que se passa é que não se pode crer que o argumento utilizado seja honesto se apenas se tratar de cobrar mais, o que me cheira sempre a saque do povo e que me dá dores de morte inimagináveis.

1 comentário:

Paulo Lisboa disse...

Os meus parabéns por mais um magnífico artigo. Gostaria só de acrescentar duas coisas:

1ª O Governo usou a «Golden Share» quando a Telefónica ofereceu 7,150 milhões de Euros pela participação da PT na Vivo, alegando um hipotético interesse nacional? Eu pergunto onde está o interesse nacional de uma empresa portuguesa pública com gestão privada ou privada de capitais públicos e privados ou lá o que seja, ter uma parcela de outra empresa num país estrangeiro?
Mas o governo já não se opôs ao mesmo negócio quando a Telefónica subiu a parada para 7,500 milhões de Euros. Ou seja o interesse nacional foi vendido ou vale uns miseros 350 milhões Euros. Daqui concluo que o governo lá no fundo defendeu foi os interesses dos accionistas da PT.
Isto também me leva a concluir que empresas como a PT, a Galp e a EDP tem como único fim, encherem os bolsos dos seus accionistas de dinheiro, estando a borrifar-se para tudo o resto e para todos.

2ª Excelente ideia essa do «não utilizador não pagador», já que eu também não ando pelas estradas do Norte, do Centro, do Algarve e das Regiões autónomas, mas tenho que as pagar, portanto estes políticos que se deixem da treta do «utilizador pagador» que só serve é para roubar os portugueses, sobretudo nas Auto-estradas que é um verdadeiro escândalo.
Já conduzi milhares de milhas em Auto-Estradas nos Estados Unidos e só me lembro de pagar portagens num ou noutro túnel e na Golden Gate, tudo o resto foi sempre de borla, o que só prova que estes políticos não passam de: (sim vou dizer alto e bom som) LADRÕES!